A Câmara Municipal de Volta Redonda passa a iluminar sua fachada com a cor roxa Destaque Popular
A Câmara Municipal De Volta Redonda exerce, principalmente, funções legislativas e fiscalizadoras, participando da elaboração de leis sobre matérias de competência exclusiva do município e exercendo o controle da Administração local, principalmente quanto aos atos e as contas do Poder Executivo do Município.. LEI MUNICIPAL Nº 4.866 Câmara Municipal de Volta Redonda – RJ 6 Art. 11. Em caso de infringência de alguma de suas deliberações, o CMDCA representará ao Ministério Público visando à adoção de providências cabíveis, bem como os demais órgãos legitimados no Art. 210 da Lei 8.069/90 para que demandem em juízo mediante
Prefeitura Municipal de Volta Redonda Volta Redonda avança na assistência social e reabre mais
Prefeitura Municipal de Volta Redonda Conferência de Juventude de Volta Redonda tem inscrições
Confira quem são os 21 vereadores eleitos para a Câmara de Volta Redonda O Dia
Câmara Municipal de Volta Redonda recebe imunização Destaque Popular
Prefeitura Municipal de Volta Redonda Banco de Imagens
Volta Redonda comemora 67 anos de emancipação com crescimento em todas as áreas e com muitas
Prefeitura Municipal de Volta Redonda Escola Tocantins comemora 25 anos
Câmara Municipal de Volta Redonda realiza debate sobre Lei Orgânica Volta Redonda O Dia
Câmara de Volta Redonda terá nova sessão itinerante no dia 29 Jornal Tribuna Livre
Sessão Ordinária p4 Câmara Municipal de Volta Redonda was live. By Câmara Municipal de Volta
Prefeitura Municipal de Volta Redonda Volta Redonda registra saldo positivo na geração de
Prefeitura Volta Redonda Portal Viu
Prefeitura de Volta Redonda anuncia novas medidas de combate ao coronavírus Caminhos do Rio
Prefeitura Municipal de Volta Redonda Prefeitura de Volta Redonda vai encaminhar LDO de 2024
Secretaria de Planejamento de Volta Redonda promove audiência pública na Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Volta Redonda passa a iluminar sua fachada com a cor roxa Destaque Popular
Câmara de Volta Redonda volta obrigar uso de máscara em sua sede Tribuna Sul Fluminense
MEP apresenta demandas socioambientais à Câmara Municipal de Volta Redonda
Câmara de Volta Redonda faz sessão solene pelo Dia Internacional da Mulher Destaque Popular
» Confira a composição da CMVR para 2021
Art. 2° Fica instituída a função pública de membro do Conselho Tutelar do Município de Volta Redonda, que será exercida por 5 (cinco) membros para cada Conselho, com mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha. 1° O membro do Conselho Tutelar é detentor de mandato eletivo, não incluído na.. Art. 39 O Poder Legislativo deverá encaminhar ao Poder Executivo até 31 de agosto de 2021, para a análise, a proposta orçamentária da Câmara Municipal para fazer parte da Lei Orçamentária Anual de 2022, conforme artigo n° 33, inciso IV da LOM. Art. 40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Volta Redon a, 08 de julho de 2021.
